Direito Eleitoral

•Consultoria e Pareceres em matéria eleitoral em geral.

•Ajuizamento, acompanhamento e defesa perante os Juízos Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais (TRE's) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em:
→Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);
→Representações Eleitorais;
→Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME);
→Recursos contra Expedição de Diploma (RCED).

•Análises, impugnações e defesas a respeito de inelegibilidades infraconstitucionais (Lei Complementar 64/90 com as alterações da Lei da Ficha Limpa) e constitucionais;

•Análises, pedidos e defesas a respeito de abuso do poder econômico, político ou midiático e captação de sufrágio;

Interposição de recursos e realização de sustentações orais nos TRE's e no TSE.



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